Documentos - Lei Ordinária Nº 6486/2023
Data: 07/07/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6486 | 130,33 KB | 25/07/2023 | 14:39:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 19/04/2023 |
Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais. Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Parecer Nº 221/2023 | 29/05/2023 |
Parecer CCJ PL 36 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 264/2023 | 15/06/2023 |
Parecer Saúde PL 36 2023 Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024) |
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| Parecer Nº 288/2023 | 27/06/2023 |
Parecer Defesa PL 36 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Emenda Nº 1/2023 | 03/07/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 36/2023 Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
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| Autógrafo Nº 6764/2023 | 04/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6486/2023 | 07/07/2023 |
Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 212/2023 | 23/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Linguagem Brasileira de Sinais. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 412/2023 | 25/07/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.486/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
