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Documentos - Projeto de Lei Nº 54/2023

Subtipo: Executivo

Data: 15/05/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de mototáxi e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera 4405 moto taxi 32391.22 .doc 46 KB 17/05/2023 09:54:59
altera 4405 moto taxi 32391.22 .pdf 104,46 KB 14/06/2023 09:33:20

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 17/05/2023 09:56:08

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 26/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 219/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 31/05/2023 07:55:20 - Prazo: 15/06/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/06/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 237/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Data/Hora do envio: 07/06/2023 11:54:41 - Prazo: 22/06/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 20/06/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 280/2023

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 26/06/2023 08:58:30

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 26/06/2023

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 27/06/2023 08:00:36 - Prazo: 01/08/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 30/06/2023 15:47:12

Observações da resposta: LEI Nº 6.480/2023.

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6761/2023

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 30/06/2023 15:47:12

Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.480/2023.

Documentos vinculados: Resposta Nº 396/2023

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 54/2023 15/05/2023

Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de mototáxi e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 219/2023 26/05/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de moto-taxi e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 237/2023 05/06/2023

Parecer CCJ PL 54 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 280/2023 20/06/2023

Parecer Obras PL 54 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Autógrafo Nº 6761/2023 27/06/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6480/2023 27/06/2023

Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de mototáxi e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 396/2023 30/06/2023

LEI Nº 6.480/2023.

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 21/2023 26/06/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 21/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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