Documentos - Lei Ordinária Nº 6480/2023
Data: 27/06/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de mototáxi e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6480 | 33,02 KB | 03/07/2023 | 11:25:58 |
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| Projeto de Lei Nº 54/2023 | 15/05/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de mototáxi e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 219/2023 | 26/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de moto-taxi e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 237/2023 | 05/06/2023 |
Parecer CCJ PL 54 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 280/2023 | 20/06/2023 |
Parecer Obras PL 54 2023 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6761/2023 | 27/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6480/2023 | 27/06/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de mototáxi e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 396/2023 | 30/06/2023 |
LEI Nº 6.480/2023. Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
