Documentos - Lei Ordinária Nº 6585/2024
Data: 02/04/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 436,95 KB | 25/09/2024 | 13:25:23 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2024 | 12/03/2024 |
Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO) |
|
| Parecer Nº 99/2024 | 15/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 123/2024 | 21/03/2024 |
Parecer CCJ PL 25 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 124/2024 | 21/03/2024 |
Parecer Saúde PL 25 2024 Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 125/2024 | 21/03/2024 |
Parecer Defesa PL 25 2024 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
|
| Autógrafo Nº 6896/2024 | 26/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Lei Ordinária Nº 6585/2024 | 02/04/2024 |
Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 537/2024 | 10/04/2024 |
ENVIO DA LEI 6585/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
