Documentos - Lei Ordinária Nº 6586/2024
Data: 02/04/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6586 | 321,28 KB | 10/04/2024 | 08:46:17 |
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Parecer CCJ PL 26 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Lei Ordinária Nº 6586/2024 | 02/04/2024 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 531/2024 | 09/04/2024 |
ENVIO DA LEI 6.586/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
