Documentos - Lei Ordinária Nº 6697/2024
Data: 10/12/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| 6697 Revoga dispositivos da Lei nº 4.282.02, denominação de logradouros e próprios públicos municipais | 265,04 KB | 18/12/2024 | 11:29:54 |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Lei Ordinária Nº 6697/2024 | 10/12/2024 |
Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 661/2024 | 18/12/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.697/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
6 - De Poder executivo – Expediente para Daniele Vieira de Menezes |
