Documentos - Lei Ordinária Nº 6740/2025
Data: 20/03/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI 6740 | 273,35 KB | 10/04/2025 | 10:34:20 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2025 | 25/02/2025 |
Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
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| Parecer Nº 38/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 43/2025 | 07/03/2025 |
Parecer CCJ ao PL nº 9/2025 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 44/2025 | 07/03/2025 |
Parecer Meio Ambiente ao PL nº 9/2025 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7075/2025 | 18/03/2025 |
Autógrafo ao PL 9/2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6740/2025 | 20/03/2025 |
Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 714/2025 | 09/04/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.740/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
