Documentos - Lei Ordinária Nº 6751/2025
Data: 29/04/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6751 | 350,5 KB | 08/05/2025 | 13:36:16 |
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Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 64/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 74/2025 | 01/04/2025 |
Parecer CCJ PL 14/2025 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 93/2025 | 09/04/2025 |
Parecer Meio Ambiente PL 14/2025 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026) |
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Autógrafo ao PL 21/2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6751/2025 | 29/04/2025 |
Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 732/2025 | 07/05/2025 |
Lei 6751 Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Alexandre Domingues Pereira de Souza |
