Documentos - Lei Ordinária Nº 6807/2025
Data: 14/10/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6807 | 1,1 MB | 21/10/2025 | 14:16:00 |
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Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 270/2025 | 20/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 272/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 280/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026) |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6807/2025 | 14/10/2025 |
Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 813/2025 | 22/10/2025 |
LEI Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
