Documentos - Projeto de Lei Nº 69/2006
Subtipo: Executivo
Data: 19/10/2006
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23 KB | 24/10/2006 | 18:18:02 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 23/10/2006 - Prazo: 25/10/2006
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 19/10/2006
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 19/10/2006
Observações do envio: SESSÃO ESTRAORDINÁRIA 06/11/2006
Data da resposta: 13/11/2006
Observações da resposta: Pedido de Vista - Ver. Lelo Pagani
Remetente: AUTOGRAFO 4148/2006
Destinatário: AUTOGRAFO 4148/2006
Data do envio: 14/11/2006
Observações do envio: AUTÓGRAFO 4148/2006
Data da resposta: 23/11/2006
Observações da resposta: LEI SANCIONADA 4747/2006
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2006 | 19/10/2006 |
Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 69/2006 | 19/10/2006 |
Autógrafo Nº 69/2006 ao Projeto de Lei Nº 69/2006 - Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002. |
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| Lei Ordinária Nº 4747/2006 | 16/11/2006 |
Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4218/2002 | 04/03/2002 |
"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4231/2002 | 16/04/2002 |
"Acrescenta inciso XIV ao art. 9º. da Lei nº. 4218, de 04/3/2002, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu. |
Citada |
