Documentos - Lei Ordinária Nº 4747/2006
Data: 16/11/2006
Situação: REVOGADA
Ementa: Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 37,41 KB | 08/01/2020 | 10:22:04 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2006 | 19/10/2006 |
Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 69/2006 | 19/10/2006 |
Autógrafo Nº 69/2006 ao Projeto de Lei Nº 69/2006 - Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002. |
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| Lei Ordinária Nº 4747/2006 | 16/11/2006 |
Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4218/2002 | 04/03/2002 |
"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4231/2002 | 16/04/2002 |
"Acrescenta inciso XIV ao art. 9º. da Lei nº. 4218, de 04/3/2002, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 782/2010 | 10/08/2010 |
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.(revoga: a Lei nº 2.738/1988, a Lei nº 4.128/2000, Lei nº 4.218/2002 e suas alterações posteriores, a Lei n° 4.328/2002, a Lei nº 4.363/2003, Lei nº 4.364/2003, a Lei n° 4.368/2003, a Lei n° 4.423/2003, a Lei n° 4.664/2005, a Lei n° 4.747/2006, a Lei n° 4.838/2007, a Lei n° 4880/2008, a Lei n° 4.918/2008, a Lei n° 4.941/2008 e a Lei n° 5.030/2009.) |
Revogada |
