Documentos - Lei Ordinária Nº 5897/2016
Data: 06/12/2016
Situação: EM VIGOR
Ementa: Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 264,8 KB | 16/12/2016 | 07:47:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2016 | 22/11/2016 |
Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6040/2016 | 22/11/2016 |
Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. |
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| Parecer | 23/11/2016 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 24/11/2016 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 24/11/2016 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável |
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| Mensagem Nº 1/2016 | 05/12/2016 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2016 - Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Lei Ordinária Nº 5897/2016 | 06/12/2016 |
Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 06/12/2016 |
