Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002
Subtipo: Legislativo
Data: 23/05/2002
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Revoga as Leis Complementares nºs. 007, de 07 de novembro de 1990; Lei Complementar nº 049, de 18 de novembro de 1992; Lei Complementar nº 258, de 06 de junho de 2001 e Lei Complementar nº 279, de 05 de dezembro de 2001". (denominação de logradouros e próprios públicos)
Autoria: ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), LUIZ ALBERTO BUENO (NENÊ BUENO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22,5 KB | 27/05/2002 | 11:56:18 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 29/05/2002
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 29/05/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 12/06/2002
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 13/06/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002 | 23/05/2002 |
"Revoga as Leis Complementares nºs. 007, de 07 de novembro de 1990; Lei Complementar nº 049, de 18 de novembro de 1992; Lei Complementar nº 258, de 06 de junho de 2001 e Lei Complementar nº 279, de 05 de dezembro de 2001". (denominação de logradouros e próprios públicos) Autoria: ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), LUIZ ALBERTO BUENO (NENÊ BUENO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Parecer | 13/06/2002 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Autógrafo Nº 3521/2002 | 25/06/2002 |
Autógrafo Nº 3521/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002 - "Revoga as Leis Complementares nºs. 007, de 07 de novembro de 1990; Lei Complementar nº 049, de 18 de novembro de 1992; Lei Complementar nº 258, de 06 de junho de 2001 e Lei Complementar nº 279, de 05 de dezembro de 2001". (denominação de logradouros e próprios públicos) |
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| Lei Complementar Nº 313/2002 | 23/07/2002 |
"Revoga as Leis Complementares nºs. 007, de 07 de novembro de 1990; Lei Complementar nº 049, de 18 de novembro de 1992; Lei Complementar nº 258, de 06 de junho de 2001 e Lei Complementar nº 279, de 05 de dezembro de 2001". (denominação de logradouros e próprios públicos) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 7/1990 | 07/11/1990 |
Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais de Botucatu, Estado de São Paulo. |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 49/1992 | 18/11/1992 |
Dispõe sobre alteração do artigo 10, da Lei Complementar 7 de 1992 |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 258/2001 | 06/06/2001 |
Altera a Lei Complementar nº 007/90, que dispoe sobre denominação de logradouros e próprios públicos municipais. |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 279/2001 | 05/12/2001 |
"Acrescenta § 2º. ao art. 4º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º., alterando as alíneas " g " do art. 5º e alínea " c " do art. 6º, da Lei Complementar nº. 007/90, que dispõe sobre denominação de logradouros e próprios públicos municipais. |
Citada |
