Documentos - Lei Complementar Nº 1225/2017
Data: 10/10/2017
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 216,98 KB | 23/10/2017 | 12:57:18 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 25/09/2017 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6105/2017 | 25/09/2017 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária). |
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| Parecer | 26/09/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 26/09/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1225/2017 | 10/10/2017 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 1153/2015 | 07/07/2015 |
Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 10/10/2017 |
