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Documentos - Lei Complementar Nº 1153/2015

Data: 07/07/2015

Situação: ALTERADA

Ementa: Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 1,44 MB 14/07/2015 10:28:28

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 19/05/2015

Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5804/2015 19/05/2015

Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências.
Parecer 20/05/2015

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 26/05/2015

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Emenda Nº 1/2015 22/06/2015

acrescenta redação no artigo 8º do projeto de lei complementar.

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Lei Complementar Nº 1153/2015 07/07/2015

Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1045/2013 21/05/2013

Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1225/2017 10/10/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária).

 Citada
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