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Documentos - Lei Ordinária Nº 4629/2005

Data: 23/03/2005

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera a redação do § 2º. do art. 9º da Lei nº 4.127, de 22 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Lei nº. 4.155, de 26 de junho de 2001. (Festividades de emancipação político-administrativa (aniversário) e de Santana)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 6/2005 10/03/2005

altera a redação do § 2º. do art. 9º da Lei nº 4.127, de 22 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Lei nº. 4.155, de 26 de junho de 2001.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3955/2005 10/03/2005

altera a redação do § 2º. do art. 9º da Lei nº 4.127, de 22 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Lei nº. 4.155, de 26 de junho de 2001.
Lei Ordinária Nº 4629/2005 23/03/2005

Altera a redação do § 2º. do art. 9º da Lei nº 4.127, de 22 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Lei nº. 4.155, de 26 de junho de 2001. (Festividades de emancipação político-administrativa (aniversário) e de Santana)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4127/2000 22/12/2000

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências.

 Citada
Lei Ordinária Nº 4155/2001 26/06/2001

Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.

 Citada
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