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Documentos - Lei Ordinária Nº 6171/2020

Data: 09/06/2020

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 4,2 MB 22/06/2020 16:13:49

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Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

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Parecer Nº 116/2020 04/05/2020

Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

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Parecer Nº 124/2020 27/05/2020

Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

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Emenda Nº 1/2020 08/06/2020

Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Emenda Nº 2/2020 08/06/2020

Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Emenda Nº 3/2020 08/06/2020

Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Lei Ordinária Nº 6171/2020 09/06/2020

Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Ofício Nº 339/2020 09/06/2020

Prefeito - Encaminhando o Autógrafo nº 6.388/2020, referente a Projeto aprovado na Sessão Ordinária, realizada em 8 de junho de 2020.

Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

7 - De EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA para Prefeito Municipal

Alterada por

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6466/2023 13/06/2023

Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
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