Documentos - Lei Ordinária Nº 6466/2023
Data: 13/06/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6466 | 22,7 KB | 21/06/2023 | 16:28:35 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2023 | 03/05/2023 |
Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 192/2023 | 12/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 202/2023 | 17/05/2023 |
Parecer CCJ PL 49 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 211/2023 | 23/05/2023 |
Parecer Meio Ambiente PL 49 2023 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6746/2023 | 13/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6466/2023 | 13/06/2023 |
Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6171/2020 | 09/06/2020 |
Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de Origem Animal e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 238/2023 | 05/06/2023 |
Parecer Orçamento PL 49 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 380/2023 | 19/06/2023 |
LEI Nº 6.466/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
