Documentos - Lei Ordinária Nº 6423/2023
Data: 07/03/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno, com encargo, ao município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6423 | 492,78 KB | 13/03/2023 | 11:13:40 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2023 | 07/02/2023 |
Dispõe sobre doação de terreno, com encargo, ao município de Botucatu. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 5/2023 | 10/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dispõe sobre doação de terreno, com encargo, ao município de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 7/2023 | 13/02/2023 |
Parecer CCJ PL 3 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Emenda Nº 1/2023 | 14/02/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 3/2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 12/2023 | 24/02/2023 |
Parecer Comissão de Obras ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dispõe sobre doação de terreno, com encargo, ao município de Botucatu. Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6691/2023 | 07/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6423/2023 | 07/03/2023 |
Dispõe sobre doação de terreno, com encargo, ao município de Botucatu. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 325/2023 | 13/03/2023 |
LEI Nº 6423/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
