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Documentos - Lei Ordinária Nº 6441/2023

Data: 04/04/2023

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6441 .pdf 230,33 KB 18/04/2023 10:25:24

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Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961.

Autor: Prefeito Municipal

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Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 97/2023 29/03/2023

Parecer CCJ PL 30 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Parecer Obras PL 30 2023

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Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Autógrafo Nº 6715/2023 04/04/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6441/2023 04/04/2023

Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 349/2023 18/04/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.441/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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