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Documentos - Lei Ordinária Nº 6485/2023


Data: 06/07/2023

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6485 .pdf 151,59 KB 25/07/2023 14:37:49

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Lei Ordinária Nº 6485/2023 06/07/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu.

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Resposta Nº 411/2023 25/07/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.485/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins