Documentos - Lei Ordinária Nº 6485/2023
Data: 06/07/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6485 | 151,59 KB | 25/07/2023 | 14:37:49 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2023 | 25/04/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Parecer Nº 213/2023 | 23/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 222/2023 | 29/05/2023 |
Parecer CCJ PL 40 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 265/2023 | 15/06/2023 |
Parecer Saúde PL 40 2023 Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024) |
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| Parecer Nº 289/2023 | 27/06/2023 |
Parecer Defesa PL 40 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6765/2023 | 04/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6485/2023 | 06/07/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 411/2023 | 25/07/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.485/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |