Documentos - Lei Ordinária Nº 6565/2024
Data: 05/03/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6565 | 580,69 KB | 14/03/2024 | 09:54:56 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2024 | 24/01/2024 |
Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 6/2024 | 05/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 10/2024 | 07/02/2024 |
Parecer CCJ PL 3 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 24/2024 | 15/02/2024 |
Parecer Saúde PL 3 2024 Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024) |
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| Parecer Nº 37/2024 | 21/02/2024 |
Parecer Orçamento PL 3 2024 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Mensagem Nº 1/2024 | 27/02/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 3/2024 Autor: Prefeito Municipal |
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| Emenda Nº 1/2024 | 29/02/2024 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 3/2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6869/2024 | 05/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6565/2024 | 05/03/2024 |
Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 506/2024 | 13/03/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6565/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
