Documentos - Lei Ordinária Nº 6580/2024
Data: 21/03/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6580 | 330,29 KB | 26/03/2024 | 16:47:32 |
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Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 88/2024 | 13/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 90/2024 | 14/03/2024 |
Parecer CCJ PL 29 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Emenda Nº 1/2024 | 15/03/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 29/2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 104/2024 | 18/03/2024 |
Parecer Obras PL 29 2024 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6892/2024 | 21/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6580/2024 | 21/03/2024 |
Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 519/2024 | 26/03/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6580/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
