Documentos - Lei Complementar Nº 1375/2024
Data: 11/06/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1375 | 723,83 KB | 17/06/2024 | 11:11:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 15/05/2024 |
Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 245/2024 | 21/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
|
| Parecer Nº 259/2024 | 03/06/2024 |
Parecer CCJ PLC 10 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 260/2024 | 04/06/2024 |
Parecer Orçamento PLC 10 2024 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
|
| Autógrafo Nº 6942/2024 | 11/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Lei Complementar Nº 1375/2024 | 11/06/2024 |
Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 576/2024 | 17/06/2024 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
