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Documentos - Lei Ordinária Nº 6323/2022

Data: 05/04/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social".

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6323 .pdf 226,36 KB 11/09/2023 14:47:55

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Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social".

Autor: Prefeito Municipal

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Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014.

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Parecer Nº 11/2022 08/02/2022

Parecer CCJ

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Parecer Nº 25/2022 15/02/2022

Parecer Comissão de Assistência

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Parecer Comissão Defesa do Cidadão

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Autógrafo Nº 6563/2022 05/04/2022

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social".

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Lei Ordinária Nº 6323/2022 05/04/2022

Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social".

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 554/1956 03/11/1956

Crédito Suplementar de Cr$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) às verbas do orçamento.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 199/2022 08/04/2022

LEI Nº 6.323/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

11 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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