Projeto de Lei Nº 61/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 61 2025 | .docx | 23/07/2025 | 32,6 KB | |
| PL 61 2025 | 23/07/2025 | 102,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Encaminha
Complemento: LEI
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7168/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Resposta: 22/10/2025
Resultado: PROMULGADA
Complemento: LEI
Documento vinculado: Resposta Nº 813/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Adiado
Complemento: por 4 semanas a pedido do vereador Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 15/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/09/2025
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereador Abelardo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Adiado
Complemento: por 2 semanas a pedido do vereador Abelardo.
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 28/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 280/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 278/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 272/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 01/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 270/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 270/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 20/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 272/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 278/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
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| Parecer Nº 280/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7168/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 14/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6807 | 14/10/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
