Projeto de Lei Nº 61/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 61 2025 | .docx | 23/07/2025 | 32,6 KB | |
| PL 61 2025 | 23/07/2025 | 102,5 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2025
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Adiado
Complemento: por 4 semanas a pedido do vereador Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 15/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/09/2025
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereador Abelardo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Adiado
Complemento: por 2 semanas a pedido do vereador Abelardo.
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 28/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 280/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 278/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 272/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 01/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 270/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 270/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 20/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 272/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 278/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
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| Parecer Nº 280/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Discussão e Votação |
