"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas".

"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu.

Altera disposições da Lei 2425, de junho de 1984.

Transforma Comissão Especial em Comissão Permanente - COMUTRAN

Fica assegurada aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, a gratuidade no uso dos transportes coletivos urbanos no Município de Botucatu.

Altera da redação do parágrafo único do art. 33, da Lei 2425. As empresas permissionárias ficam obrigadas a fixarem cartazes, nos locais de vendas de passes com os dizeres: Por força do art.33 da Lei 2425, está empresa está obrigada a conceder 10% de

Dispõe sobre nova redação do artigo 35, da Lei 2425 de 1985.- Os usuários obesos, do sexo feminino quando em estado adiantado de gravidez ou portadores de incapacidade física que dificultem sua locomoção, não estão obrigados a passarem pela catraca.

Obriga o uso de equipamento especial em veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros em Botucatu.

Institui gratuitamente no Município de Botucatu o Passe Saúde, que assegura gratuidade no uso do transporte coletivo aos usuários, devidamente cadastrados pelas unidades do SUS em nosso município.

Altera redação do parágrafo 1º, do artigo 32, da Lei 2425 de 1984, e revoga a Lei 2629 de 1987.- As tarifas serão reajustáveis mensalmente, mediante solicitação expressa da permissionária, acompanhada de documentos comprobatórios p/ apuração dos custos dos custos dos serviços.

Dispõe sobre direitos dos usuários no uso do transporte coletivo do município de Botucatu.- O usuário fica autorizado a completar o seu trajeto e não efetivar o pagto da tarifa sempre que a empresa não fornecer o troco em dinheiro da respectiva passagem

Dispõe sobre gratuidade de transporte coletivo urbano para os Policiais Civis de Botucatu.

Altera dispositivo da Lei 2792 de 1989 e dá outras providências. - Revoga os Arts. 2º., 3º. e 4º. da Lei 2792 de 1989. - Permite que o munícipe adentre pela porta dianteira mediante comprovação doc. pessoal ou carteira exp. por Assist. Social. (gratuidade)

Altera redação do artigo 36 e parágrafos da Lei 2425 de 1984, alterado pelas Lei 3094 de 1991 e Lei 3626 de 1997. -gratuidade no transporte coletivo.(deficientes)

Altera dispositivos da Lei 2425 de 1984 - Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município.

"Dispõe sobre o Passe Escolar no Município de Botucatu". ( Revoga as Leis nº. 3.172/92; 3.184/92; 3.325/94; 3.744/98 e 4.029/2000)

"Disciplina o estacionamento de ônibus nos boxes da Estação Rodoviária "Dr. Carlos Alberto Melluso" e dá outras providências".